Title: Curso 3 :: Fundamentos Básicos das Licitações
Course: Atenção Integral à Saúde da Criança I - ARES

Feedback shared by this category's questions, if right: Sua resposta está correta.
Feedback shared by this category's questions, if partly right: Sua resposta está parcialmente correta.
Feedback shared by this category's questions, if wrong: Sua resposta está incorreta.

Q: Quais os objetivos necessários para que a licitação atinja a sua finalidade?
- Isonomia, interesse público, proposta mais vantajosa e desenvolvimento sustentável. (O artigo 3º da Lei 8.666/93 aponta que a finalidade da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.)
- Proposta mais vantajosa, interesse da Administração e desenvolvimento sustentável. (A licitação busca o interesse público e não da Administração.)
- Isonomia, interesse particular, desenvolvimento sustentável e publicidade. (A licitação busca o interesse público e não o particular.)
- Interesse público, proposta mais vantajosa, desenvolvimento nacional. (Desenvolvimento sustentável seria a resposta correta.)
- Isonomia, publicidade, interesse particular, menor proposta. (O princípio da publicidade deve ser atendido, mas não se trata da finalidade da licitação, assim como a menor proposta, pois não basta o menor preço, a proposta deve ser vantajosa para a Administração.)
A: Isonomia, interesse público, proposta mais vantajosa e desenvolvimento sustentável.
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: A licitação busca a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, vedando aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Trata-se especificamente do princípio?
- Da isonomia (O Princípio da Isonomia visa garantir oportunidade igual a todos os participantes.)
- Do julgamento objetivo (O Princípio do Julgamento Objetivo determina que a escolha do vencedor deve ser feita conforme critérios objetivos preestabelecidos no edital.)
- Da competitividade (A Administração Pública, quando da licitação, não deve adotar providências ou, mesmo, criar regras que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter de competição, de igualdade da licitação.)
- Da vinculação ao instrumento convocatório (Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos.)
- Da impessoalidade (Significa que a Administração deve ser neutra e atender apenas ao interesse público.)
A: Da competitividade
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, são exemplos de modalidades de licitação:
- Tomada de preços, convite e concessão (Concessão não é modalidade licitatória.)
- Concorrência, concurso e leilão (Concorrência, concurso, leilão são modalidades licitatórias juntamente com a tomada de preço e o convite.)
- Registro de preços, pregão e permissão (Registro de preços e pregão não são modalidades licitatórias estabelecidas na Lei 8666/93, cada uma tem seu regramento próprio.)
- Leilão, concurso e registro de preços (Registro de Preços não se trata de modalidade licitatória prevista na Lei 8666/93.)
- Permissão, tomada de preços e convite (Permissão não é modalidade licitatória.)
A: Concorrência, concurso e leilão
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: A respeito das modalidades de Licitação, marque a alternativa incorreta:
- Tomada de Preços é modalidade aberta aos interessados já cadastrados ou, aos não cadastrados que atendam às condições necessárias de cadastramento até três dias corridos anteriores à data marcada para o recebimento das propostas. (Conceito está correto.)
- A modalidade concurso tem utilização para venda de bens móveis ou alienação de bens imóveis da Administração e a modalidade leilão para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. (A modalidade leilão tem utilização para bens imóveis e o concurso para trabalhos técnicos.)
- O Convite será realizado entre sujeitos convidados pela Administração, estejam cadastrados ou não e; sujeitos que já estejam cadastrados e, apesar de não terem sido convidados, manifestem a intenção de participar do certame até 24 horas antes da sessão. (Conceito está correto.)
- A concorrência é modalidade mais ampla, prevista para contratações de valores mais elevados, sendo aquela realizada entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para a execução do objeto. (Conceito está correto.)
- O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Conceito está correto.)
A: A modalidade concurso tem utilização para venda de bens móveis ou alienação de bens imóveis da Administração e a modalidade leilão para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: Qual alternativa se refere ao conceito do Princípio da Publicidade?
- Impõe que todos os atos praticados pela Administração devem ser levados a conhecimento público. (O artigo 3º da Lei 8.666/93 aponta que a finalidade da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.)
- Garantir oportunidade igual a todos os participantes. É fundamental para que haja competição justa entre fornecedores. (Princípio da Isonomia.)
- Determina que os agentes públicos não atendam apenas a lei, mas a um comportamento ético, lícito e justo. (Princípio da Moralidade.)
- Assegurar que a administração pública só pode ser exercida conforme a lei. (Princípio da Legalidade.)
- Determina que a escolha do vencedor deve ser feita conforme critérios estabelecidos no edital. (Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.)
A: Impõe que todos os atos praticados pela Administração devem ser levados a conhecimento público.
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: Qual das modalidades abaixo não utiliza edital para convocação dos interessados?
- Concorrência (Utiliza edital para convocação dos interessados.)
- Convite (Utiliza carta- convite.)
- Tomada de preço (Utiliza edital para convocação dos interessados.)
- Pregão (Utiliza edital para convocação dos interessados.)
- Concurso (Utiliza edital para convocação dos interessados.)
A: Convite
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

Q: A modalidade de licitação adequada para aquisição de bens de especificações usuais no mercado corresponde á opção:
- Concorrência (Utiliza-se entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.)
- Convite (É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.)
- Tomada de preço (É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.)
- Pregão (É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Realiza-se de duas formas: presencial ou eletrônico, onde a disputa é feita por meio de propostas e lances.)
- Concurso (É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.)
A: Pregão
Feedback: Referência: Lei 8.666/93 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm