Título

Regulamentação de medicamentos no SUS

É dentro do contexto da PNM que se definiram as prioridades e responsabilidades da Assistência Farmacêutica (AF), a qual possui importância estratégica para o sistema de saúde. As diretrizes observadas pelo Ministério da Saúde no desenho da Política Nacional de Medicamentos foram estruturadas a partir de três eixos de ação governamental (BRASIL, 2001). Clique nos eixos abaixo para ver a definição de cada um:

A articulação entre esses eixos visa ampliar o acesso da população a medicamentos. O escopo da atuação envolve a regulação sanitária, a regulação econômica, a reestruturação e a expansão da assistência farmacêutica, além do essencial aparelhamento administrativo e institucional para a consecução desses objetivos.

Objetiva proteger o usuário de medicamentos a partir de padrões de qualidade, segurança, eficácia em relação aos produtos e aos métodos de fabricação, armazenamento, transporte e dispensação, dentre outros aspectos.

Tem como um dos principais objetivos contrabalancear o poder de mercado das empresas e reduzir os custos de aquisição, seja do ponto de vista do setor público, da saúde suplementar (seguros privados) ou do ponto de vista do consumo direto das famílias. Abrange a proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo, ações pró-competitivas que procurem estimular a dinâmica de mercado e ações que coíbam as falhas de mercado (assimetria de informações e poder de mercado.

Envolve um conjunto de ações e serviços de atenção à saúde do cidadão que culmina, eventualmente, com o acesso propriamente dito ao medicamento. No âmbito da assistência, realizam-se o mapeamento das necessidades da população, as prioridades sob o prisma da saúde pública, os objetivos, as estratégias de promoção e expansão do acesso. Promovem-se a construção de consensos terapêuticos a respeito da abordagem em doenças específicas e a indicação e uso de medicamentos, bem como avaliação e acompanhamento dos hábitos de prescrição, dispensação e resultados terapêuticos.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Política nacional de medicamentos. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2001. 40 p. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios, n. 25). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs.pdf. Acesso em: 10 jun. 2015.