Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de 2007

A Portaria GM/MS nº 1996, de base normativa para a organização dos processos de gestão da educação na saúde, resolve resumidamente a definição das novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequando-a às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde. Devem ser considerados:

As especificidades regionais.

A superação das desigualdades regionais.

As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.

A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.

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