• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 1.920, de 5 de setembro de 2013. Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) -Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 set. 2013. Disponível em: <bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1920_05_09_2013.html>. Acesso em: 13 fev. 2014.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Ações, Programas e Estratégias. Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/>. Acesso em: 13 fev. 2014.

Conheça outros programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde voltadas para a saúde integral da criança que merecem destaque:

• Programa Nacional de Imunizações (PNI);

• Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI);

• Atenção Integral às Doenças Prevalentes na Infância no período Neonatal (AIDPI - Neonatal);

• Política de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso - Método Canguru;

Aqui você poderá encontrar informações sobre os principais agravos nutricionais que acometem a população brasileira e as ações desenvolvidas pelo SUS para contribuir com seu controle e prevenção. O programa constitui uma tentativa oportuna e específica do SUS de reorganizar, qualificar e aperfeiçoar suas ações para o enfrentamento da complexidade da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Apesar da rápida transição nutricional brasileira, ainda persistem altas prevalências de desnutrição crônica em grupos vulneráveis da população (crianças indígenas, quilombolas, residentes na região norte do país, etc), afetando principalmente crianças e mulheres que vivem em bolsões de pobreza.

Lançada em 2012, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica, visando reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de 2 anos no âmbito do SUS. Essa iniciativa tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção básica e integra duas importantes ações do Ministério da Saúde:

Aprovada em 1999, integra os esforços do Brasil em desenvolver um conjunto de políticas públicas, de forma a respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A PNAN se propõe a melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

É um programa federal de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza. As famílias beneficiárias do PBF com mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por profissionais das unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família, compreendendo a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e imunização.

A partir da necessidade de construir políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, o Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286. É um espaço privilegiado para as práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos e de doenças, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento integral e propiciando à comunidade escolar o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

A Atenção Básica (AB) deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. A nova política articula a AB com importantes iniciativas do SUS, algumas delas envolvendo diretamente a população de crianças e adolescentes, tais como a universalização do Programa Saúde na Escola (PSE), com expansão deste às creches; acordos com indústrias e escolas para uma alimentação mais saudável; ou a implantação de mais de 4 mil polos da Academia da Saúde até 2014.

Compreende a avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes, por meio da avaliação de consumo alimentar e antropometria de indivíduos de todas as fases da vida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes) nos serviços de saúde. Estas observações devem ser avaliadas de forma integrada com informações provenientes de outras fontes de informação, como pesquisas, inquéritos e outros Sistemas de Informações em Saúde (SIS) disponíveis no SUS.