Título

Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho com crianças e adolescentes

É aquele que acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorrência. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é toda pessoa com idade entre 0 e 12 anos incompletos, e adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos (BRASIL, 1990). Clique nas setas abaixo para conhecer os casos sugestivos:

Objetivando diminuir as possibilidades de perdas, ou seja, de não captação desses acidentes nos serviços de saúde responsáveis pelo atendimento, deve-se considerar como caso todo acidente de trabalho - fatal, grave ou ocorrido com menor de 18 anos - em que existam evidências sugestivas de acidente, mesmo na vigência de dúvidas (BRASIL, 2006a, p. 16).
As evidências sugestivas devem ser baseadas no conhecimento acerca das atividades de trabalho existentes no território. No âmbito do protocolo, trata-se da identificação objetiva de sinais que permitem supor que a vítima estava trabalhando na ocasião em que sofreu o acidente ou a lesão (BRASIL, 2006a, p. 17).

Clique nos números abaixo para saber mais sobre a notificação:

Para fins de notificação, consideram-se todos os trabalhadores, homens e mulheres; independentemente de sua localização, urbana ou rural; de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal; de seu vínculo empregatício, público ou privado; assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado na forma da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) (BRASIL, 2012).

A notificação dos casos previstos no Protocolo é compulsória e será realizada pelos médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/.... Acesso em: 23 jan. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006. 32 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Saúde do Trabalhador; 2. Protocolos de Complexidade Diferenciada). Disponível em: https://central3.to.gov.br/.... Acesso em: 23 jan. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Brasília, DF, 23 ago. 2012. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/.... Acesso em: 19 jan. 2017.