Instrumentos de gestão do SUS
O Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) representam os instrumentos formais de planejamento do SUS. Vejamos a definição de cada um deles clicando nas abas abaixo.
Registro das intenções e resultados a serem alcançados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes, metas e indicadores.
Registro da operacionalização das intenções que constam no Plano de Saúde. Deve apontar o conjunto de ações anuais que irão garantir o alcance dos objetivos e metas do Plano de Saúde, assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários. Deve constar ainda dos indicadores de monitoramento.
Registro dos resultados alcançados com a execução da PAS. Deve orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no PS e na PAS.
O Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS. Conforme a Portaria Nº 2.135/2013 do Ministério da Saúde, certos elementos-chave devem ser considerados na elaboração do Plano de Saúde. Clique nos números para conhece-los.
Art. 37, XXI da Constituição Federal de 88
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Saiba mais
Nem sempre o profissional que atua na área da saúde tem familiaridade com alguns conceitos jurídicos, no site do Conselho Nacional de Justiça você poderá tirar suas dúvidas sobre definições de probidade/improbidade administrativa, corrupção, entre outros.
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2015. 133 p. (Para Entender a Gestão do SUS - 2015). Disponível em: http://www.conass.org.br/..
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 set. 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/... Acesso em: 11 jul. 2016.