BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Disponível em: http://dab.saude.gov.br. Acesso em 20 fev. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. 110 p. (Série E. Legislação em Saúde). Disponível em: http://189.28.128.100/../pnab.pdf. Acesso em: 11 jun. 2015.
Introdução
A Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, definindo-a como:
Um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde (BRASIL, 2006; BRASIL, 2012).
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É a porta de entrada dos usuários no sistema de saúde.
Desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas sob forma de trabalho em equipe.
Dirigida a populações de territórios delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no espaço em que vivem.