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Cenário atual

A estruturação dessa rede assistencial de serviços deve ser instituída por regiões de saúde, e a partir de alguns marcos regulatórios. Clique nas setas abaixo para saber como o Maranhão está estruturado:

A atual Regionalização de Saúde foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA, por meio da Resolução nº 44/2011 de 16 de julho de 2011.
Foram definidas 19 Regiões de Saúde no Maranhão, bem como 19 Comissões Intergestores Regionais (CIR) em conformidade com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Este decreto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa (BRASIL, 2011; MARANHÃO, 2011).

Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, define que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 29 jun. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.htm. Acesso em: 23 jan. 2015.
MARANHÃO. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução CIB/MA Nº 44/2011, de 16 de junho de 2011. Dispõe sobre a conformação das Regiões de Saúde. Diário Oficial [do] Estado do Maranhão, Poder Executivo, 22 jul. 2011. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/28814872/pg-72011. Acesso em: 23 jan. 2015.