Título

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI)

Essa política define que a escolha do melhor tipo de intervenção e monitorização do estado clínico e funcional da população idosa deve ser baseada na avaliação da capacidade funcional individual e coletiva.

Aqui, a funcionalidade é entendida como algo além das doenças, que considera todos os aspectos funcionais do indivíduo que envelhece, desde a saúde física e mental até as condições socioeconômicas e a capacidade de autocuidado.

Desse modo, o cuidado integral se torna imprescindível no desenvolvimento das ações de saúde do idoso.

Adotar o planejamento das ações de promoção da saúde, a partir de um território sanitário ou região de saúde, que tenha como centro a articulação entre os atores sociais, incluindo atores sociais jovens, e a consolidação das sinergias já em desenvolvimento, ampliando as redes de compromisso e de corresponsabilização na construção conjunta da equidade no modo de viver saudável;

Levar em conta, nas ações de promoção para a saúde das pessoas jovens, os projetos de vida e o contexto sociocultural e econômico em que eles se realizarão e o desenvolvimento da cultura de paz promovida em trabalhos articulados a escolas e com as comunidades e famílias. As escolas, por excelência, concentram grandes números de adolescentes e jovens, mas o setor de saúde não deve limitar-se apenas a essa parceria;

Os serviços de saúde devem apoiar e valorizar iniciativas, governamentais ou não, que fomentem a participação juvenil, a convivência comunitária, a inserção social e as atividades culturais e esportivas que podem constituir-se em excelentes parceiros das equipes de saúde que atuam no mesmo território. Para isso, é preciso estabelecer mecanismos de referência e contrarreferência;

Favorecer o exercício da cidadania de adolescentes e jovens integrantes de grupos comunitários, esportivos, culturais, religiosos, dentre outros, assim como estudantes com características de liderança, capacitando-os como promotores de saúde junto a seus pares e para participarem do planejamento, execução e avaliação das ações de saúde afetas ao seu bem-estar, assim como nas instâncias de controle social do SUS;

Incorporar, nas ações desenvolvidas no serviço de saúde e nas ações intersetoriais, a abordagem transversal dos temas estruturantes, recomendados neste documento, para a reflexão sobre as desigualdades e iniquidades relacionadas à raça, etnia, gênero e orientação sexual, e a outras formas de exclusão e discriminação;

Abordar a ética e a cidadania na promoção da saúde, o que significa criar oportunidades para que os adolescentes e jovens possam discutir, reconhecer, refletir, vivenciar e praticar princípios éticos, em bases universais, plurais, transreligiosas e transculturais, sem qualquer fundamentalismo, dogmatismo ou proselitismo (BRASIL, 2010).