No Artigo 1º da Portaria nº 3.088/2011 fica instituída a finalidade da Rede de Atenção Psicossocial de criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Segundo a Portaria nº 3.088/2011 são objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:
Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;
Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências (BRASIL, 2013).
Na página seguinte você irá conhecer os objetivos específicos e algumas diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial.
Saiba mais
Para saber mais:
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 29 jun. 2011a. Disponível em:
Política de Saúde Mental
O movimento foi impulsionado pelo combate à ditadura militar e pelas experiências exitosas de países europeus na substituição de um modelo de saúde mental baseado no hospital psiquiátrico por um modelo de serviços comunitários com forte inserção territorial.
Luta Antimanicomial
Nas últimas décadas, esse processo de mudança se expressa especialmente por meio do Movimento Social da Luta Antimanicomial e de um projeto coletivamente produzido de mudança do modelo de atenção e de gestão do cuidado: a Reforma Psiquiátrica (BRASIL, 2013).
Saiba mais
A obra Saúde Mental e Atenção Psicossocial traz informações importantes sobre o assunto.
AMARANTE, P. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Saúde mental. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013. 176 p. (Cadernos de Atenção Básica, n. 34). Disponível em: http://189.28.128.100. Acesso em: 28 jan. 2015.