BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de consolidação nº 2. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/.... Acesso em: 22 jan. 2018.
Características das Redes de Atenção à Saúde
II. Atenção Básica como centro de comunicação
A Portaria de Consolidação nº 2, de 03 de outubro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 2436/2017), do Ministério da Saúde, por meio do seu anexo XXII, aprova (BRASIL, 2017):
A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com a referida Portaria (BRASIL, 2017), a Atenção Básica é definida como:
Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.