BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 72, de 11 de janeiro de 2010. Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs.html. Acesso em: 31 set. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.119 de 5 de junho de 2008. Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos. Brasília, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis.html. Acesso em: 31 ago. 2015. Acesso em: 14 out. 2016.
Vigilância do óbito infantil e materno no Brasil - 2008 a 2015
Considerando-se a importância da ocorrência dos óbitos maternos e infantis, existem prazos estabelecidos para a notificação e investigação. Clique nas imagens e acompanhe.
Os casos devem ser informados em até 48 horas para o serviço/área de vigilância local e notificados em até 30 dias para o SIM, para que seja considerada uma notificação oportuna.
Além disso, a investigação deve ser desencadeada a partir do conhecimento do evento tanto pelo município de ocorrência e de residência, e deve ser concluída em até 120 dias a contar da data do óbito, para que seja considerada oportuna.
A conclusão da investigação deve ser informada no SIM, no seu módulo de investigação, conforme a figura abaixo, clique para ampliá-la (BRASIL, 2008, 2010, 2009g):
