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CEREST. Diretrizes para implementação da vigilância em saúde do trabalhador no SUS. São Paulo, 2017. Disponível em: http://cerest.itapeva.sp.gov.br/pagina/menu0/.... Acesso em: 12 jan. 2017.
Princípios
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com a promoção da saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com integração com as demais Vigilâncias - Sanitária, Epidemiológica, Saúde Ambiental e a rede assistencial (CEREST, 2017). Clique nas imagens abaixo para ver detalhadamente quais são esses princípios:
Universalidade
Todos os trabalhadores, homens e mulheres, são sujeitos da VISAT, independentemente da localização do seu trabalho (urbana ou rural, na rua, nas empresas e nos domicílios), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado, autônomo, doméstico, aprendiz, estagiário, aposentado ou desempregado) (CEREST, 2017, p. 1).
Equidade
Nas ações de VISAT, todos os trabalhadores serão contemplados, com definição de prioridade para grupos mais vulneráveis, tendo como exemplo trabalhadores informais, em situação de precariedade, discriminados, ou em atividades de maior risco para a saúde, entre outros definidos a partir dos diagnósticos locais, regionais ou nacionais e da discussão com os trabalhadores e outros sujeitos sociais, buscando superar desigualdades sociais e de saúde, considerando o respeito à ética e dignidade das pessoas, e suas especificidades e singularidades culturais e sociais (CEREST, 2017, p. 1).
Descentralização
Compreende a consolidação do papel do município como instância efetiva de desenvolvimento das ações de VISAT. Deve atuar de forma integrada, apoiado pelas esferas regional, estadual e federal do SUS, considerando-se a complexidade das ações de vigilância e sua organização em redes e sistemas solidários (CEREST, 2017, p. 4).
Controle e participação social
A participação dos trabalhadores é fundamental na identificação dos fatores de riscos presentes nos ambientes e processos de trabalho, no reconhecimento das repercussões sobre o processo saúde-doença e no desencadeamento das transformações das condições geradoras de acidentes e doenças. Pressupõe-se a garantia de participação dos trabalhadores ou seus representantes na formulação, no planejamento, no acompanhamento e na avaliação das políticas e execução das ações de VISAT, nas instâncias constituídas no SUS, especialmente nos Conselhos de Saúde, Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e fóruns, comissões e outras formas de organização, além das constituídas no SUS (CEREST, 2017, p. 1).
Integralidade das ações
A garantia da integralidade nas ações de VISAT inclui a articulação entre as ações individuais e as ações coletivas, das ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde, e entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais (CEREST, 2017, p. 3).
Referências
CEREST. Diretrizes para implementação da vigilância em saúde do trabalhador no SUS. São Paulo, 2017. Disponível em: http://cerest.itapeva.sp.gov.br/pagina/menu0/.... Acesso em: 12 jan. 2017.