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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Brasília, DF, 17 fev. 2016. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/.... Acesso em: 13 jan. 2017.
Análise de situação de saúde
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
O SINAN é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, sendo facultado aos estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
Na área de Saúde do Trabalhador, são caracterizados como agravos de notificação compulsória:
a) acidentes de trabalho com exposição a material biológico.
b) acidentes de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes.
c) intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados).
Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica (BRASIL, 2016).