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BRASIL. Presidência da República. Portaria n.º 3.120, de 1º de julho de 1998. Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes. Brasília, DF, 1 jul. 1998. Disponível em: http://www.cerest.piracicaba.sp.gov.br/site/.... Acesso em: 12 jan. 2017.
Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS
Considerando que as determinações contidas na NOB-SUS 01/96 incluem a Saúde do Trabalhador como campo de atuação da atenção à saúde, bem como a Resolução nº 220 do Conselho Nacional de Saúde e da Instrução Normativa 01/97 do Ministério da Saúde, foi aprovada a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS (Portaria GM/MS nº 3.120, de 1º de julho de 1998).
A Instrução Normativa tinha por pressuposto básico definir procedimentos para o desenvolvimento das ações na VISAT (BRASIL, 1998).
Teve como propósito fornecer subsídios básicos para o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, no contexto do Sistema Único de Saúde, entendendo-se que apesar de o sistema de saúde precisar ser preservado nas suas peculiaridades regionais, respeitando-se as diversas culturas e características populacionais, por ser único, deveria manter linhas mestras de atuação, em especial pela necessidade de compatibilização de instrumentos, bancos de informações e troca de experiências (BRASIL, 1998).